Lei sobre depósitos de venenos tramita na CCJ
No momento histórico em que o Brasil vive, pessoas voltando a exercer sua cidadania e expressar sua vontade nas ruas, fica notória a necessidade de ter representantes públicos que trabalhem pelo bem comum e não apenas por interesse próprio: visando verbas para campanhas, popularidade e votos para, na nova eleição, manterem sua carreira pública. A Fundação Gaia relata aqui uma militância em prol da ecologia e da saúde que iniciou em 14 de maio, nos exatos onze anos de partida de seu fundador, José Lutzenberger.
Em meados de maio, a PL 20/2012 foi à votação na Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, na Assembleia Gaúcha. De autoria de Gilmar Sossella, PDT, esse projeto de lei dispõe sobre o armazenamento de agrotóxicos, permitindo que os depósitos de venenos existam em qualquer local e retirando a competência da FEPAM de exigir que fiquem localizados a 30 metros, no mínimo, de escolas, residências e outros locais que reúnam pessoas.
Desde então, a Fundação Gaia tem acompanhado as reuniões da CCJ, nas terças-feiras de manhã, e solicitado aos doze deputados integrantes da Comissão que votem contra o PL 20/2012. Nesta edição especial, o Informativo da Fundação Gaia apresenta a posição dos deputados, a lista completa dos 32 que assinaram a proposta de Sossella e modelos de correspondência a serem enviadas a Sossella, pedindo que retire o projeto, e também aos titulares e suplentes da CCJ solicitando que votem contra este PL.
Cronologia e Trâmites Legais
Ao chegar na CCJ, qualquer projeto de lei é destinado a um relator, escolhido entre seus integrantes. Giovani Feltes, PMDB, foi quem estudou e apresentou aos demais colegas o PL 20/2012, emitindo parecer favorável no dia 14 de maio. Na mesma reunião, o autor do projeto, Gilmar Sossella, PDT, esteve presente para defendê-lo. A deputada Marisa Formolo, PT, outra visitante da CCJ, solicitou aos presentes que investissem na agricultura limpa e votassem contra o projeto.
Os deputados Frederico Antunes, PP, e Jorge Pozzobom, PSDB, defenderam e afirmaram que votariam a favor do PL 20/2012. Fazendo uso da palavra, Edegar Preto pediu vista ao projeto, retirando-o da votação por uma semana. Cada partido pode ter um único pedido de vista. Quando este fato acontece, fortalece-se questionamentos sobre a correção legal e aplicabilidade do projeto.
Em 21 de maio, por falta de quorum, a reunião não aconteceu. Naquele dia, o deputado Edson Brum, PMDB, conversou com representante da Fundação Gaia e do Núcleo de Ecojornalistas dizendo que votaria a favor do PL 20/2012 na CCJ, mas daria voto contrário na Comissão de Agricultura Pecuária e Cooperativismo, a qual preside.
Também na mesma data, a Fundação Gaia solicitou ao deputado Raul Carrion, PC do B, que pedisse vista na próxima reunião da CCJ e ele o fez na reunião de 28 de maio, recebendo aplausos. Ele garantiu, em conversa posterior, que votaria contra o PL.
Em 04 de junho, com quorum esvaziado, a reunião foi interrompida antes de chegar à pauta o PL 20/2012.
No dia 11 de junho, o deputado Ronaldo Santini, PTB, disse que votaria contra o projeto, pediu vista e recebeu aplausos. No final da reunião, o deputado Edson Brum, PMDB, procurou a Fundação Gaia afirmando que votaria contra o PL na CCJ.
Outro deputado, Heitor Schuch, PSB, e presidente da CCJ, foi indagado sobre sua posição e revelou à Fundação Gaia que votaria contra e pediria vista.
Na terça-feira seguinte, 18 de junho, o deputado Jorge Pozzobom, PSDB, pediu vista,também foi aplaudido, mas no final da reunião não revelou se votaria contra ou a favor, dizendo que estaria analisando o projeto. Na semana seguinte, 25 de junho, tal deputado esteve ausente, enviando seu suplente, Lucas Redecker que lamentavelmente afirmou votar favorável ao PL.
No início da reunião, o presidente Heitor Schuch leu a agenda na qual contava a correspondência da Fundação Gaia convidando os integrantes da CCJ para uma palestra sobre Impactos dos Agrotóxicos no Equilíbrio de Gaia, em 09 de julho, na Livraria Cultura. Para impedir a votação do PL 20/2012, desta vez quem pediu vista e foi aplaudido foi João Fischer, PP, que também não garantiu votar contrário a ele.
As informações completas sobre o PL 20/2012, texto, justificativa e seu andamento no Legislativo Gaúcho encontram-se no link: http://www.al.rs.gov.br/legislativo/ExibeProposicao/tabid/325/SiglaTipo/PL/NroProposicao/20/AnoProposicao/2012/Default.aspx.
Considerações e Encaminhamentos
Segundo alguns funcionários da Assembleia, a pressão de estar presente nas reuniões e enviar e-mails aos parlamentares faz toda a diferença, podendo influenciar votos, mudar opiniões e provocar ausências, chamando o suplente para estar no lugar do titular no dia da votação.
Para obter o êxito em impedir que o PL 20/2012 siga a outras comissões e votação em plenário, ele deve receber sete votos contrários. Caso receba menos de sete votos, tanto contra ou pró, ele será redistribuído na CCJ, ganhando um novo relator do grupo que teve a maioria dos votos.
Todos os e-mails enviados aos deputados pelos amigos e colaboradores da Fundação Gaia foram muito importantes e com certeza fizeram a diferença. Agora, faltam apenas três partidos pedirem vista na CCJ: PSB, PMDB e PDT. O representante do primeiro, Heitor Schuch, afirmou que o faria. Nos outros dois, temos o relator do PL, com parecer favorável, e a sigla do deputado que propôs a nova lei.
Nas próximas semanas o projeto deve ser votado na CCJ, seja por titulares ou suplentes, por isso é importante o exercício de cidadania enviando e-mails para os titulares e também seus representantes diretos, os suplentes da comissão.
Abaixo seguem dois modelos de correspondência: um aos deputados da CCJ, com respectivos endereços, pedindo que votem contra o PL20/2012 e outro ao Gilmar Sossella solicitando que retire tal projeto da Assembleia. O último pedido foi encaminhado pela Fundação Gaia oficialmente, que sugere a entidades parceiras que também o façam, entre elas Agapan, NEJ, Amigos da Terra, Ingá, Igré, CEA e outros.
Lista dos deputados que assinaram o PL 20/2012
No primeiro dia em que a Fundação Gaia esteve na CCJ, no saguão da sala, a deputada Juliana Brizola, PDT, afirmou que retiraria seu nome do projeto, pois deu-se conta do erro de permitir que agrotóxicos ficassem mais próximos da população.
Dos 32 da lista de signatários, três já não se encontram na Assembleia e além de Juliana, outros dois afirmaram à Fundação Gaia que votariam contra o projeto: Ronaldo Santini, PTB, e Heitor Schuch, PSB. Assim, agora são 27 deputados que mantêm a proposta de lei, e não mais os 33 iniciais. Talvez outros, para darem-se conta do seu erro em apoiar tal lei, precisem receber uma mensagem ou telefonema de seus eleitores, por isso ao lado dos nomes estão endereços eletrônicos e números de telefones de cada um.
Proponente do PL 20/2012: Gilmar Sossella PDT gilmar.sossella@al.rs.gov.br (51) 32101290
Deputados Signatários:
Adilson Troca PSDB adilson.troca@al.rs.gov.br (51) 32101545
Adolfo Brito PP ajbrito@al.rs.gov.br (51) 32102110
Alceu Barbosa não está mais na Assembleia
Álvaro Boessio PMDB alvaro.boessio@al.rs.gov.br (51) 32101550
Cassiá Carpes PTB cassia.carpes@al.rs.gov.br (51) 32102480
Catarina Paladini PSB catarina@al.rs.gov.br (51) 3210.2840
Ernani Polo PP ernani.polo@al.rs.gov.br (51) 3210.1711
Frederico Antunes PP frederico.antunes@al.rs.gov.br (51) 32101122
Gerson Burmann PDT gerson.burmann@al.rs.gov.br (51) 32101260
Gilberto Capoani PMDB gilberto.capoani@al.rs.gov.br (51) 32102420
Giovani Feltes PMDB giovani.feltes@al.rs.gov.br (51) 3210-2248
Heitor Schuch PSB heitor.schuch@al.rs.gov.br (51) 32101940 – afirmou votar contra o projeto na CCJ
João Fischer PP joao.fischer@al.rs.gov.br (51) 32102360
Jorge Pozzobom PSDB pozzobom@al.rs.gov.br (51) 32102330
José Sperotto PTB jose.sperotto@al.rs.gov.br (51) 32102560
Juliana Brizola PDT juliana.brizola@al.rs.gov.br (51) 32102260 – afirmou retirar seu nome da lista
Jurandir Maciel PTB jurandir.maciel@al.rs.gov.br (51) 32101735
Lucas Redecker PSDB lucas.redecker@al.rs.gov.br (51) 32101745
Luciano Azevedo não está mais na Assembleia
Mano Changes PP mano.changes@al.rs.gov.br (51) 32101100
Márcio Biolchi PMDB marcio.biolchi@al.rs.gov.br (51) 32102230
Maria Helena Sartori PMDB maria.sartori@al.rs.gov.br (51) 32101588
Miki Breier PSB miki.breier@al.rs.gov.br (51) 32102440
Paulo Azeredo não está mais na Assembleia
Paulo Borges DEM paulo.borges@al.rs.gov.br (51) 32102630
Paulo Odone PPS paulo.odone@al.rs.gov.br (51) 32102530
Pedro Pereira PSDB pedro.pereira@al.rs.gov.br (51) 32101445
Pedro Westphalen PP pedro.westphalen@al.rs.gov.br (51) 32101811
Ronaldo Santini PTB ronaldo.santini@al.rs.gov.br (51) 32102410 – afirmou retirar seu nome da lista
Silvana Covatti PP silvana.covatti@al.rs.gov.br (51) 32102710
Zilá Breitenbach PSDB zila.breitenbach@al.rs.gov.br (51) 32102620
Deputados integrantes da CCJ em 2013
A Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, reúne-se todas as terças-feiras às 9h na sala Maurício Cardoso, quarto andar da Assembleia Legislativa do RS. Para votar a ordem do dia é necessária a presença de pelo menos sete deputados, senão a reunião é encerrada por falta de quorum. Caso alguns representantes do legislativo retirem-se no decorrer da reunião, abaixando o quorum, a sessão é encerrada.
Presidente da CCJ: Heitor Schuch PSB heitor.schuch@al.rs.gov.br (51) 32101940
Vice-Presidente da CCJ: Raul Pont PT raul.pont@al.rs.gov.br (51) 32101300
Titulares da CCJ:
Edson Brum PMDB edson.brum@al.rs.gov.br (51) 32102590
Giovani Feltes PMDB giovani.feltes@al.rs.gov.br (51) 3210-2248
Edegar Pretto PT edegar.pretto@al.rs.gov.br (51) 3210.2450
Dr Basegio PDT dr.basegio@al.rs.gov.br (51) 32101050
Marlon Santos PDT marlon.santos@al.rs.gov.br (51) 32102344
Frederico Antunes PP frederico.antunes@al.rs.gov.br (51) 32101122
João Fischer PP joao.fischer@al.rs.gov.br (51) 32102360
Ronaldo Santini PTB ronaldo.santini@al.rs.gov.br (51) 32102410
Jorge Pozzobom PSDB pozzobom@al.rs.gov.br (51) 32102330
Raul Carrion PC DO B raul.carrion@al.rs.gov.br (51) 32102180
Suplentes da CCJ
Alexandre Postal PMDB alexandre.postal@al.rs.gov.br (51) 32102130
Márcio Biolchi PMDB marcio.biolchi@al.rs.gov.br (51) 32102230
Adão Villaverde PT villaverde@al.rs.gov.br (51) 32101370
Nelsinho Metalúrgico PT nelsinho.metalurgico@al.rs.gov.br (51) 32102670
Décio Franzen PDT decio.franzen@al.rs.gov.br (51) 3210.2150
Gerson Burmann PDT gerson.burmann@al.rs.gov.br (51) 32101260
Ernani Polo PP ernani.polo@al.rs.gov.br (51) 3210.1711
Mano Changes PP mano.changes@al.rs.gov.br (51) 32101100
Aloísio Classmann PTB aloisio.classmann@al.rs.gov.br (51) 32102208
Lucas Redecker PSDB lucas.redecker@al.rs.gov.br (51) 32101745
Miki Breier PSB miki.breier@al.rs.gov.br (51) 32102440
Correspondência ao deputado Gilmar Sossella
Ilmo Sr. Gilmar Sossella
D. D. Deputado Estadual pelo PDT
Prezado deputado:
Por meio desta, a Fundação Gaia – Legado Lutzenberger, vem pedir ao senhor que retire da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o PL 20/2012, de sua autoria e atualmente tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, da referida casa.
Esse projeto coloca em risco a saúde pública dos gaúchos principalmente por permitir que os depósitos de agrotóxicos tenham uma distância menor do que os trinta metros estipulados pela legislação em vigor e por limitar as competências atribuídas à FEPAM no licenciamento ambiental para tais empreendimentos.
Queremos reforçar nossa solicitação lembrando a tragédia de Santa Maria a qual trouxe à luz a gravidade de algumas substâncias químicas que, ao serem liberadas ao ambiente por descuido ou acidente, alastram-se e são fatais a quem com elas tiver contato, tanto a curto quanto em longo prazo. E nos depósitos de agrotóxicos contemplados pela sua proposta de lei encontram-se venenos classificados como extremamente perigosos à população.
A Fundação Gaia está acompanhando de perto a tramitação do referido PL na CCJ e a cada semana um titular pede vista, demonstrando que a proposta outrora assinada por 32 deputados tem perdido credibilidade.
Temos conhecimento que dois deputados, Juliana Brizola, neta de um dos maiores expoentes do PDT, e Ronaldo Santini, do PTB, desejam retirar suas assinaturas deste projeto, mas estão impossibilitados pelos trâmites legais da Assembleia.
Deputado Sossella, contamos com seu bom senso, principalmente no raro momento histórico em que vivemos, onde os eleitores vão às ruas para manifestar sua cidadania, exigindo que representantes públicos tenham atitudes que favoreçam a grande maioria dos gaúchos e não apenas interesses particulares.
Certos de reconhecermos na sua escolha a opção de honrar a confiança depositada nas urnas,
Cordialmente,
Lara Lutzenberger
Presidente da Fundação Gaia
Endereço: gilmar.sossella@al.rs.gov.br (51) 32101290
Assunto: pedido para retirar o PL 20/2012
Correspondência aos integrantes da CCJ
Ilmo Sr. Heitor Schuch
D. D. Presidente da CCJ
Ilmo Sr. Raul Pont
D. D. Vice-Presidente da CCJ
Ilmo Srs. Titulares da CCJ
Giovani Feltes
Frederico Antunes
João Fischer
Jorge Pozzobom
Ilmo Srs. Suplentes da CCJ
Gerson Burmann
Ernani Polo
Prezados deputados:
Como eleitores gaúchos, solicitamos a vocês, nossos representantes políticos, a responsabilidade de optarem pelo interesse maior da população zelando pela sua segurança e integridade.
Pedimos que votem contra o PL 20/2012 que favorece uma pequena parcela da economia, os donos de depósitos de venenos, ao permitir que eles coloquem seus estabelecimentos repletos de produtos contaminantes e perigosos, junto às escolas, residências, restaurantes e quaisquer locais de aglomeração humana.
Contamos com o voto contrário ao PL 20/2012 de cada integrante desta comissão para que a unanimidade nos faça fortalecer a confiança naqueles que elegemos nas urnas.
E com certeza teremos acesso ao voto de cada integrante da CCJ para conhecer e divulgar quais parlamentares realmente preocupam-se com e representam o povo gaúcho.
Agradeço seu voto contrário ao PL20/2012!
Cidadão Gaúcho
Endereços: heitor.schuch@al.rs.gov.br, raul.pont@al.rs.gov.br, edson.brum@al.rs.gov.br, giovani.feltes@al.rs.gov.br, edegar.pretto@al.rs.gov.br, dr.basegio@al.rs.gov.br, marlon.santos@al.rs.gov.br, frederico.antunes@al.rs.gov.br, joao.fischer@al.rs.gov.br, ronaldo.santini@al.rs.gov.br, pozzobom@al.rs.gov.br, raul.carrion@al.rs.gov.br, alexandre.postal@al.rs.gov.br, marcio.biolchi@al.rs.gov.br, villaverde@al.rs.gov.br, nelsinho.metalurgico@al.rs.gov, decio.franzen@al.rs.gov.br, gerson.burmann@al.rs.gov.br, ernani.polo@al.rs.gov.br, mano.changes@al.rs.gov.br, aloisio.classmann@al.rs.gov.br, lucas.redecker@al.rs.gov.br, miki.breier@al.rs.gov.br
Assunto: pedido à CCJ
Fotos: Arquivo Fundação Gaia e Cláudia Dreier. Edição de fotos e textos: Cláudia Dreier comunicacao@fgaia.org.br
Fundação Gaia
Sede Rural: Rincão Gaia
Pantano Grande - Rio Grande do Sul - BR
fone: 51-9725-3685 / 51-9725-3686
email: sede@fgaia.org.br
Página Inicial