Atividades marcam onze anos de partida de Lutzenberger

 

Nesta terça-feira, 14 de maio, para homenagear a memória e colocar em prática o legado de seu fundador, José Lutzenberger a Fundação Gaia participa de militância ambiental na Assembleia e promove palestra sobre Legislação e Defesa do Ambiente. O protesto contra a nova lei que fragiliza o ambiente ocorre pela manhã e a palestra será às 19h, na Livraria Cultura em Porto Alegre.

 

A preocupação de Lutz com o ambiente e atuação dos legisladores e governantes está expressa no artigo: “Agrotóxicos: irresponsabilidade institucionalizada” reproduzido na íntegra, logo abaixo. No texto escrito em 1986 e, ainda muito atual, Lutz reflete sobre acidentes em depósitos de venenos que ocorreram tanto na Índia, quanto na Basileia em plena Europa Central.

 

Mobilização contra a lei 20/2012

 

Às 8h30min ambientalistas reúnem-se no Legislativo Gaúcho para protestar contra a votação da Proposta de Lei, PL, 20/2012 que fragiliza a armazenagem de agrotóxicos. Até então, eles devem  ser guardados em locais com no mínimo 30 metros de distância das residências. Pela nova lei, apenas um filtro, em caso de odor, seria suficiente para proteger as pessoas.

 

Segundo Marta Elisabeth Valim Labres, biológa responsável pelo laudo técnico emitido pela FEPAM:  “Esta proposta  (PL20/2012)demonstra o desconhecimento de que a ausência de cheiro não significa a ausência de substâncias tóxicas voláteis e de que um filtro não oferece a segurança necessária para a saúde das pessoas do entorno.”

 

Conforme consta no laudo emitido pela técnica: A experiência passada demonstrou que a distância mínima de 30 metros exigida pela FEPAM entre depósitos de agrotóxicos e residências não pode ser substituída por equipamentos, pois aqueles capazes de monitorar os gases no lado externo ao depósito são economicamente inviáveis para as empresas e um filtro não seria suficiente, pois estaria saturado em poucas horas.”

 

O PL 20/2012, proposto pelo Deputado Gilmar Sossela, será votado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia a partir das 9h desta terça-feira. Desde o dia 10 de maio, quando foi informada sobre esta votação, a Fundação Gaia iniciou uma campanha nas redes sociais para que seus amigos e colaboradores enviem e-mails aos deputados propondo que eles votem contra esta proposta. Detalhes em http://www.fgaia.org.br/informativos/11demaio2013.html .

 

Cuidados com Gaia

 

“Pode o Direito ‘Cuidar de Gaia’? – Reflexões sobre a Legislação Brasileira Protetiva da Biodiversidade”, é o tema da palestra de hoje promovida pela Fundação Gaia. Além do palestrante José Renato de Oliveira Barcelos, Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela UFRGS, nesta terça-feira estará presente a presidente da Fundação Gaia, Lara Lutzenberger.

 

A palestra propõe-se a lançar um olhar sobre o conjunto da legislação ambiental nacional, dos principais tratados e convenções internacionais sobre o tema, dos mecanismos de proteção legal do ambiente natural. O palestrante convida os ouvintes a refletirem a respeito da eficácia, efetividade e adequação destes instrumentos normativos às situações cotidianas e aos preceitos constitucionais. Além de uma rápida análise da estrutura do poder judiciário estadual e federal em matéria ambiental, apresenta a visão dos tribunais referente ao tema, ressaltando a função institucional do Ministério Público Estadual e Federal como protetor do ambiente natural.

         

Segundo José Renato “esse olhar pode nos conduzir a um refletir crítico sobre a relação, por vezes paradoxal, entre o ambiente normativo (mundo do dever ser), e suas estruturas, e o mundo real (mundo do ser), enquanto experiência viva, visualizando alternativas possíveis de organização e resistência, como forma de proteger e preservar Gaia”.

 

A palestra desta terça-feira integra o Ciclo Ecologia na Cultura 2013 e inicia às 19h no Auditório da Livraria Cultura no Bourbon Shopping Country - Rua Túlio de Rose, 80, em Porto Alegre, com entrada franca.

 

Texto escrito por Lutzenberger

 

 

AGROTÓXICOS - IRRESPONSABILIDADE INSTITUCIONALIZADA

José A. Lutzenberger - novembro de 1986 - Especial para o “Diário do Sul” - POA/RS.

 

Quando se briga com representantes da indústria dos agrotóxicos, eles sempre insistem que sua maior preocupação é o bem da Humanidade e o uso responsável dos venenos na agricultura, sem os quais, segundo eles, não poderíamos sobreviver.

 

Mas os fatos sugerem o contrário. Por ocasião da catástrofe de Bhopal (na madrugada de 2–3 de dezembro de 1984, na fábrica de pesticidas da Union Carbide India Limited), a qual matou mais de duas mil pessoas e deixou numa miséria indescritível muitos mais, afirmava-se que na Europa coisa semelhante jamais seria possível, pois as precauções eram extremas.

 

Por um daqueles acasos significativos, eu me encontrava na cidade de Basiléia-Suíça, justamente na noite do dia 31 de outubro para 01 de novembro de 1986, enquanto ardia o depósito de agrotóxicos da SANDOZ (http://vamossalvarnossoplaneta.blogspot.com.br/2008/08/catstrofe-ecolgica-do-rio-reno-1986.html) . Somente condições climáticas favoráveis evitaram um drama maior que o da Índia. Estava reunido com o grupo de jovens químicos que, anos atrás, antes da tragédia de Bhopal, havia denunciado um experimento desumano da CIBA GEIGY: no Egito aplicaram GALECRON, proibido na Suíça por ser cancerígeno, sobre crianças, para “estudarem os efeitos”.

 

Enquanto discutíamos, víamos na TV as imagens do incêndio.

 

Mais uma vez ficou bem claro, muito claro, o despreparo e o desprezo da indústria dos venenos agrícolas. Tiveram que reconhecer que o incêndio também consumiu considerável quantidade de mercuriais. Por que estavam ali, se os mercuriais já estão proibidos em quase toda a Europa e em grande número de países, e realmente não são necessários na agricultura? Além disso, enquanto os bombeiros lutavam para apagar o incêndio – labaredas de todas as cores e com dúzias de metros de altura – a água das mangueiras corria livremente para o Reno que se tingiu de vermelho.

 

Hoje, qualquer tanque de petróleo tem contenção para não deixar correr o óleo em caso de vazamento. O depósito da SANDOZ não tinha nada, nada mesmo, foi tudo para o Reno! E não era petróleo. Todo o mundo viu na televisão.

 

 Durante e após o incêndio, a indústria insistia sempre, como também fez em Bhopal, que estava “tudo sob controle”. E a administração pública apoiava. Pessoalmente, presenciei a retirada dos primeiros peixes mortos do Reno, em pleno centro de Basiléia. Logo foi dito que eram estragos desprezíveis.”Tudo sob controle”. Mas as municipalidades vizinhas, na França e na Alemanha, já se queixavam de que só eram informadas pelos meios de comunicação, nenhuma advertência receberam da SANDOZ sobre o que estava por vir.

 

Agora ficamos sabendo que a CIBA GEIGY e a BASF também largaram, e não foi por acidente, quantidades consideráveis de herbicidas graves para dentro do Reno. Talvez aproveitando a oportunidade.

 

Responsabilidade...?

 

Quando acontecem calamidades na aplicação dos agrotóxicos, a indústria costuma atribuir a culpa ao comprador ou aplicador. É o chamado “uso inadequado”. Mas a indústria sabe o que pode acontecer e o que sempre acontece. Assim mesmo, em sua publicidade agressiva, só fala das virtudes dos venenos. No projeto de lei de agrotóxicos, um dos artigos ao qual o “lobby” dos venenos mais objetou foi a obrigatoriedade de indicação dos perigos em todos os anúncios.

 

Se alguém entregar armas carregadas a um grupo de crianças, poderá reclamar do “uso inadequado”, mesmo com advertência prévia? Se o problema é do usuário, por que, então, proibir os entorpecentes?

O que agora aconteceu com o IRGA, Instituto rio-grandense do Arroz, em Cachoeirinha, aponta outro nível do grande escândalo. Em todo o mundo, em lojas, cooperativas, nos galpões dos agricultores e até nas residências, uma vez que se induz a própria dona-de-casa a combater baratas e mosquitos com venenos, jazem quantidades consideráveis e sempre crescentes de sobras de agrotóxicos. Bem ou mal armazenadas, muitas vezes com os recipientes e invólucros enferrujados ou danificados. Ninguém sabe o que fazer com elas. A indústria não se interessa pelo problema e se nega a recolhê-las.

 

O IRGA, órgão de fomento e pesquisa da lavoura arrozeira, controlado pela Secretaria da Agricultura, resolveu agir às escondidas, aproveitando, talvez, o rebuliço das eleições. Dia 14.11.86 foi pego despachando uma caçamba com carga de sobras de venenos, um verdadeiro coquetel de coisas horríveis. A nota era fria e o destino era a CNDA, fábrica de venenos em Portão. Esta pretendia queimar os venenos. Reconheceu que costuma queimar. Naquele centro de alta densidade populacional ! A CNDA não carece de químicos que sabem o que isto significa. A carga continha até clorados. Na combustão, estes podem produzir os venenos mais incrivelmente potentes que se possam imaginar, as infames dioxinas da catástrofe de Seveso, em 10 de julho de 1976 na Itália (http://www.swissinfo.ch/por/index.html?cid=2129984) . Não fosse a ação imediata de nossa Secretaria da Saúde, quanta gente estaria com a saúde comprometida.

 

Em vez de pesquisar e promover métodos ecologicamente sãos de cultivo do arroz, o IRGA sempre fez a política da agroquímica. Não podemos nos admirar se agora se vê inundado de venenos, e que após ter de internar dois funcionários por intoxicação, decida desfazer-se clandestinamente do problema insolúvel.

 

Enquanto escrevo esta, recebo informação de outro crime hediondo. Em Ponta Alegre, Município de Arroio Grande, no Taím, uma grande empresa arrozeira - Érico Ribeiro - envenena 180 sacos de sementes de arroz com ASSUNTOL, um veneno mercurial da BAYER, para matar marrecos e marrecões. A mortandade foi tamanha que foi necessário abrir valas para enterrar as massas de aves, ratões e outras indefesas criaturas mortas. Até a rara e bela tahã pereceu.

 

A indústria química sabe bem o que faz com seus venenos e conhece o caráter execrável de alguns de seus clientes. Por que lhes vende seus venenos, ainda mais se tratando de substâncias proibidas no Estado?

 

Onde fica a tão badalada responsabilidade?

 

Mas o IRGA continua promovendo o ORDRAM e outros herbicidas que já causaram tremendos massacres na fauna palustre. Entretanto, conhece exemplos muito bem sucedidos de cultivo de arroz sem herbicidas. Por que não os pesquisa e promove? Por que insiste em promover os negócios da tecnocracia agroquímica?

 

A indústria agroquímica gosta de alardear que gasta até cem milhões de dólares e leva até dez anos para descobrir, pesquisar, desenvolver, registrar e preparar para o mercado cada um de seus venenos. Apresenta isto como prova de seu “idealismo” em prol da produção para o combate à fome. Mas, com pequena fração deste dinheiro e na metade do tempo, seria possível resolver todos os problemas fitossanitários das principais lavouras de um país do tamanho e complexidade do Brasil.

 

Acontece que as soluções certas, biológicas, são baratas, simples, estão ao alcance de todos, desde que o fluxo de informação não seja bloqueado. São soluções que diminuem a dependência do agricultor e melhoram a saúde de todos.

Mas, e este é o ponto chave da questão, elas não são patenteáveis...

 

A indústria não tem interesse em resolver os problemas da Humanidade, ela vive dos problemas. O que ela necessita são produtos patenteados, com os quais pode faturar muitas vezes o que investiu.

 

Da indústria não se pode esperar outro comportamento. Mas, o que dizer do Estado, que sustentamos com nossos impostos e cuja função seria a de defender o cidadão, não a tecnocracia...?

 

Fotos: Arquivo Fundação Gaia e Cláudia Dreier. Edição de fotos e textos: Cláudia Dreier comunicacao@fgaia.org.br

 
Fundação Gaia
Sede Rural: Rincão Gaia
Pantano Grande - Rio Grande do Sul - BR
fone: 51-9725-3685 / 51-9725-3686
http://www.fgaia.org.br
email: sede@fgaia.org.br
 


Página Inicial